Projetos de Extensão

Projeto: "Banco das terras: Demandas coletivas pela terra no estado de São Paulo, 1994-2014."

2014 - Atual

Projeto dedicado a construção de uma ferramenta web, com acesso público, que armazene, recupere e disponibilize indicadores retirados de dados oficiais sobre a situação de terras públicas e privadas que são alvo de demandas coletivas por parte de organizações ou movimentos rurais no estado de São Paulo, inicialmente, para o período compreendido entre 1994 e 2014. Pretende-se recuperar as informações produzidas por diferentes órgãos oficiais cujas competências incluem a expropriação de terra para fins de Reforma Agrária; o reconhecimento ou a proteção legal aos territórios de populações tradicionais e quilombolas; sistematizar os dados oficiais para a criação de indicadores; produção de mapas georreferenciados das terras demandadas sejam elas assentamentos rurais, quilombos reconhecidos, terras demandadas ou em situação de litígio.

Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.

Alunos envolvidos: Graduação: (4).

Integrantes: Nashieli Cecilia Rangel Loera - Integrante / Mariana Chaguri - Coordenador / Elide Rugai Bastos - Integrante.

 

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Panorama Quilombos: memórias, configurações regionais e os desafios da desdemocratização brasileira

Desenvolvido pelo LaPPA – Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais, Ameríndios e Afro-americanos, em parceria com o Núcleo Afro-Cebrap.

 Objetivo geral

Desenvolver pesquisas, oferecer assessoria e criar estratégias de comunicação que tenham por foco a defesa dos direitos quilombolas. Esses objetivos serão desenvolvidos por meio de Linhas de ação temporárias, que elegerão objetivos subsidiários próprios.

Histórico

No segundo semestre de 2019, o Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais, Ameríndios e Afro-americanos - LaPPA, do IFCH/UNICAMP associou-se ao recém criado do  Núcleo Afro CEBRAP para dar início ao Projeto Quilombos: memórias, configurações regionais e os desafios da desdemocratização brasileira, associando os objetivos de pesquisa, extensão e formação do LAPA ao lastro acadêmico e político do CEBRAP, tendo em vista o impacto direto na esfera pública, por meio do diálogo com as políticas públicas e com as agências de formação de opinião pública.

Justificativa

A existência de comunidades quilombolas no Brasil contemporâneo foi reconhecida muito recentemente. Elas se tornaram sujeitos de direito apenas como a Constituição de 1988, e as políticas públicas destinadas a elas começaram a ser elaboradas apenas a partir de 2003, ainda assim, sobre frequente contestação, descontinuidades e graves ameaças. As ações de regularização fundiária dos territórios quilombolas, iniciadas no governo Lula, foram fragilizadas ainda no governo Dilma, interrompidas no governo Temer e estão sob o risco da total destruição no governo Bolsonaro. O atual presidente é prolífico em manifestações racistas e em promessas públicas de denegação dos direitos quilombolas. Enquanto isso, a imprensa mantém um quase total desinteresse pela temática, decorrendo tanto quanto alimentando a desinformação da sociedade em geral. Diante deste quadro, são necessárias ações que tenham em vista a produção de informação qualificada a partir do contato direto com as comunidades, os movimentos quilombolas, seus apoiadores e estudiosos. Tanto quanto é necessária uma ação informada e informativa frente à opinião pública, ao legislativo, ao judiciário e às instâncias que nos restam do executivo. O presente projeto tem dois objetivos que pretendem contribuir para isso. Fazer registro, monitoramento e análise tanto das políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas, quanto das violências movidas contra elas e suas respostas coletivas. Contribuir para a construção e veiculação da memória do movimento quilombola nacional, por meio da formação de um banco de entrevistas com suas principais lideranças.

 

Ações e produtos

  1. BOLETIM PANORAMA QUILOMBOLA

Objetivo

O BPQ tem objetivo oferecer acesso à informações e análises sobre a temática quilombola, abordando-a de forma qualificada, por meio de uma linguagem acessível, a partir do diálogo entre a militância e a academia. Seu objetivo é monitorar e avaliar as políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas, tendo em vista o atual contexto de desmonte das iniciativas federais. Com edições mensais, o BOQ está dividido em edições dedicadas ao monitoramento da abordagem do tema na mídia, à produção de breves dossiês temáticos e à divulgação de entrevistas com personagens quilombolas de destaque.

Equipe

  • Cassius Cruz - doutor pelo PPGCS/IFCH da UNICAMP, bolsista Afro-CEBRAP
  • Alexander Lucas Pereira - graduando em Ciências Sociais/IFCH da UNICAMP, bolsista Afro-CEBRAP

Parceria

CONAQ.

Acesso

https://etnico.wordpress.com/

 

  1. QUILOMBOS E ACESSO A JUSTIÇA: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Objetivo

O objetivo geral deste projeto é oferecer um diagnóstico da atuação das Defensorias Públicas no acesso das comunidades quilombolas à justiça, com base no mapeamento da atuação das Defensorias Públicas (DPs) na defesa e garantia de direitos dessas comunidades; na identificação e caracterização dos percursos ou “trajetórias” dessas ações no interior do sistema de justiça; da análise sobre as formas, concepções e redes de ação das DPs junto a tais comunidades. Tais objetivos tem um caráter acadêmico, tanto quanto de intervenção, na medida em que a pesquisa deve ocupar um lugar entre os estudos promovidos pela ANADEP e pelo FJ no sentido de ampliar o caráter reflexivo e aperfeiçoar a atuação das DPs na defesa e promoção dos direitos de populações vulnerabilizadas.

Equipe

  • Juliana Sartori - Bacharel em Direito, advogada 
  • Maíra Moreira - Doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
  • Isabela Cruz  - Mestranda em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais (MESPT-UnB)

Parcerias

  • FJ - Fórum Justiça
  • ANADEP – Associação nacional de defensoras e defensores públicos, CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos.
  • CONAQ - Coordenação da Articulação Nacional de Comunidades Quilombolas